Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito – Notícias

04/10/2023 – 16:20 O Congresso Nacional derrubou vetos a duas propostas, a que resultou na Lei das Ferrovias e na reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todos os itens serão incorporados às respectivas leis. A Lei das Ferrovias muda de concessão para autorização o modelo de outorga da infraestrutura ferroviária no País, simplificando […]