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Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto 25 de agosto de 2026
Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos 25 de agosto de 2026
Correio Maranhense: Orleans mostra força popular pelas ruas e dita ritmo na primeira semana de campanha 25 de agosto de 2026
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova 25 de agosto de 2026
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito 24 de agosto de 2026
Projeto amplia punição para ataques digitais contra mulheres na política 24 de agosto de 2026
Comissão aprova prioridade para investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças 24 de agosto de 2026
Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios 21 de agosto de 2026
Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais 21 de agosto de 2026
Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças 20 de agosto de 2026
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