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Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico 22 de outubro de 2026
Projeto cria Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos calculados por região 22 de outubro de 2026
Projeto cria programa para proteger animais em aglomerações e ruídos intensos 22 de outubro de 2026
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas 21 de outubro de 2026
Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores 21 de outubro de 2026
Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí 21 de outubro de 2026
Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais 20 de outubro de 2026
Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento 19 de outubro de 2026
Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras 19 de outubro de 2026
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