Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que assegura em lei o direito à união homoafetiva – Notícias
21/11/2024 – 15:44 Billy Boss/Câmara dos Deputados Erika Hilton: reconhecimento em lei tem efeitos importantes para a comunidade LGBTQIA+ A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta que altera diversos dispositivos do Código Civil para assegurar a todos, independente da orientação sexual ou identidade […]
Projeto institui direito ao reparo no mercado automobilístico brasileiro – Notícias
30/10/2024 – 10:05 Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira: indústria não pode limitar reparo a eles próprios ou suas lojas autorizadas O Projeto de Lei 2893/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui o chamado direito ao reparo (right to repair, na sigla em inglês) no mercado automobilístico brasileiro. A medida obriga as montadoras e […]
Projeto inclui noções de direito no currículo da educação básica – Notícias
23/10/2024 – 13:13 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: objetivo é formar cidadãos cientes de seus direitos e deveres O Projeto de Lei 2745/24 inclui a disciplina de educação em noções de direito no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares do Brasil. O objetivo é formar […]
‘Pautas Femininas’ debate garantia do direito à alimentação e benefícios para a saúde humana
Agência Assembleia O programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (21), pela Rádio Assembleia (96,9 FM), conversou com a botânica e pesquisadora em biodiversidade alimentícia Mahedy Passos. Na ocasião, a entrevistada falou sobre a garantia do direito à alimentação e benefícios para a saúde humana. Comandado pelas apresentadoras Josélia Fonseca e Régina Santana, […]
Acadêmicos de Direito visitam instalações da Alema
Agência Assembleia A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita dos alunos do curso de Direito da FACAM, polo Viana, nesta sexta-feira (18). Na ocasião, os estudantes tiraram dúvidas sobre o funcionamento do Poder Legislativo do estado. Além disso, conheceram a rotina administrativa e, principalmente, o trabalho dos parlamentares desenvolvidas diariamente na Casa. Durante a […]
Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto – Notícias
31/07/2024 – 13:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a autora da proposta O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro, de forma imparcial, que elas têm direito à realização de aborto no caso de gravidez resultante da violência. Eles também […]
Carlos Lula lança a quinta edição da obra “Direito Eleitoral”, referência para as eleições de 2024
Assecom/ Dep. Carlos Lula O lançamento da quinta edição do livro “Direito Eleitoral”, de autoria do advogado e deputado Carlos Lula, ocorreu na noite desta quinta-feira (18). O evento, realizado após 10 anos da publicação da quarta edição, reuniu autoridades, juristas e entusiastas do Direito Eleitoral, tornando-se um ponto de encontro para debates e troca […]
Escola do Legislativo dá início a curso sobre direito eleitoral
Texto e foto: Agência Assembleia A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Escola do Legislativo (Elema), iniciou, nesta quarta-feira (12), no auditório Fernando Falcão, o curso “Direito Eleitoral – Eleições 2024”, que ocorrerá até sexta-feira (14). A capacitação é voltada para servidores da Casa e público externo. As aulas estão sendo ministradas pelos consultores […]
Comissão aprova projeto que reforça direito de pessoa com deficiência à adaptação de carros usados – Notícias
06/06/2024 – 17:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, relator do projeto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os órgãos executivos de trânsito de estados e do Distrito Federal a assegurarem à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo usado, atendendo ao que já […]
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador – Notícias
29/04/2024 – 20:20 Renato Araújo/Câmara dos Deputados O relator, Augusto Coutinho, promoveu ajustes no texto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e pessoas com deficiência – como legitimada a opinar sobre […]