Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação – Notícias
04/03/2024 – 16:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho, autor da proposta O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta […]
Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos – Notícias
29/02/2024 – 12:31 O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito, facilitando a coleta de […]
Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica – Notícias
28/02/2024 – 12:29 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 319/24 torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. A medida também vale se a atitude for […]
Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil – Notícias
19/02/2024 – 11:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Matheus Laiola acredita que a pena atual não atende aos anseios sociais O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e […]
Projeto aumenta pena para quem dirige em velocidade incompatível com segurança perto de escolas – Notícias
15/02/2024 – 09:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga quer adaptar lei brasileira à prática internacional O Projeto de Lei 3901/23 aumenta a pena para quem trafegar em alta velocidade perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja grande movimentação de pessoas. Pelo texto em análise […]
Projeto aumenta prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos – Notícias
22/01/2024 – 13:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima diz que prazo atual causa transtornos aos idosos O Projeto de Lei 3953/23 aumenta o prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos para dez anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso exige essa renovação a cada dois anos. Segundo a deputada […]
Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher – Notícias
19/01/2024 – 17:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis, autor do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino. Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis […]
Câmara aprova projeto que aumenta pena para o registro não autorizado da intimidade sexual; acompanhe – Notícias
07/12/2023 – 12:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. O crime já está previsto no Código Penal. Pelo texto, quem produzir, fotografar, filmar ou […]
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes – Notícias
01/11/2023 – 00:24 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado. O texto […]
Deputados analisam projeto que aumenta penas para crimes de furto e roubo; acompanhe – Notícias
31/10/2023 – 22:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, roubo seguido de morte e outros. Mais informações em instantes Assista ao vivo […]