Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença – Notícias

10/02/2025 – 12:26 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Souza: exigir licença para pescar em açude particular é inadequado O Projeto de Lei 4162/24 desobriga os pescadores que exercem a atividade dentro de propriedades privadas de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Na prática, o texto modifica diversos […]
Comissão aprova projeto que dispensa de revisão pericial aposentado com sequelas de poliomielite – Notícias

17/10/2024 – 14:35 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto respeita a Constituição e a técnica legislativa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2641/21, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade permanente […]
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento – Notícias

04/10/2024 – 17:12 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Hoje pais precisam comprovar estado civil O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir a burocracia para o registro civil das crianças. O texto, agora […]
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial – Notícias

01/08/2024 – 14:00 Depositphotos Alteração elimina entrave burocrático e era reivindicada por advogados A Lei 14.939/24, publicada nessa quarta-feira (31), dispensa a comprovação de feriado local na contagem de prazo no momento da apresentação de recurso no Judiciário. A dispensa era uma reivindicação antiga de advogados, que apontavam entraves burocráticos à análise de recursos. […]
Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos – Notícias

19/07/2024 – 19:06 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Ricardo Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480. Segundo o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor da proposta, o texto desburocratiza o processo civil, com economia de tempo na […]
Câmara aprova dispensa da comprovação de feriado local na contagem de prazo de recurso no Judiciário – Notícias

08/07/2024 – 20:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Projeto foi aprovado na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) emenda do Senado ao Projeto de Lei 4563/21 para dispensar a comprovação de feriado local na contagem de prazo quando da apresentação de recurso no Judiciário. A proposta será enviada à sanção […]
Lira renova dispensa de presença de deputados do Rio Grande do Sul – Notícias

17/05/2024 – 14:26 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Centro histórico de Porto Alegre permanece alagado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), renovou até dia 24 de maio a dispensa de registro de presença em Plenário para os 31 deputados da bancada do Rio Grande do Sul. As enchentes que atingem o estado inviabilizaram […]
Lira dispensa registro de presença de deputados do Rio Grande do Sul nesta semana – Notícias

06/05/2024 – 13:19 Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS Rio Grande do Sul enfrenta pior enchente da sua história O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dispensou os 34 deputados da bancada do Rio Grande do Sul do registro de presença em Plenário nesta semana. As enchentes que atingem o estado inviabilizaram o uso do […]
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais – Notícias

01/04/2024 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros quer evitar constrangimento às pessoas com próteses O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A proposta […]
CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários – Notícias

04/08/2023 – 10:35 Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior recomendou a aprovação das mudanças feitas pelos senadores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de […]