Farol do Maranhão

Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial – Notícias

01/08/2024 – 14:00   Depositphotos Alteração elimina entrave burocrático e era reivindicada por advogados A Lei 14.939/24, publicada nessa quarta-feira (31), dispensa a comprovação de feriado local na contagem de prazo no momento da apresentação de recurso no Judiciário. A dispensa era uma reivindicação antiga de advogados, que apontavam entraves burocráticos à análise de recursos. […]

Lira renova dispensa de presença de deputados do Rio Grande do Sul – Notícias

17/05/2024 – 14:26   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Centro histórico de Porto Alegre permanece alagado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), renovou até dia 24 de maio a dispensa de registro de presença em Plenário para os 31 deputados da bancada do Rio Grande do Sul. As enchentes que atingem o estado inviabilizaram […]