PAD – Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura de Palmeirândia, na Baixada Maranhense, exonerou 55 pessoas suspeitas de Ilegalidade em investidura em cargo público efetivo, na última segunda-feira (14), são profissionais de diversas áreas, ao todo foram exonerados 52 servidores.

Grande parte dos servidores que foram exonerados segundo o PAD ou não constarem na lista de aprovados do referido certame, ou porque foram nomeados fora do prazo de validade do certame. Os concursos de Palmeirândia são marcados por suspeitas de fraudes, mas nunca foram investigados a fundo para buscar possíveis fraudes antes, entretanto, o que foi feito pela Administração Pública foi apenas uma investigação simples, porém eficaz.

Para alguns, principal fator das portarias terem sido caçada seriam motivados por questões políticas, já quem defendem que os servidores exonerados por meio do Diário Oficial do Município de 14 de junho de 2021, utilizaram de má fé e aceitaram portarias falsas do grupo político derrotado nas eleições municipais de 2020. O tema vem abrindo grande debate no município, uns favoráveis outros contrários às exonerações.

As informações são que o PAD teve suas principais fases implantadas: a instauração, com publicação do ato que institui a comissão processante; o inquérito, com etapas de instrução, defesa e relatórios e; o julgamento, a cargo da autoridade competente após parecer da comissão.

Ao final do PAD o servidor pode ser penalizado caso comprovado alguma irregularidade, Nas penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, e destituição de função comissionada.

É de conhecimento público que até pessoas que não chegaram a realizar a prova do concurso, hoje são efetivadas no município, mas os casos nunca foram levados ao Ministério Público para averiguar o que de fato ocorreu nos últimos certames no município.

ALERTA

Vale salientar que os ex servidores exonerados poderão configurar ilícito também na áreas penal e civil, podendo assim, ressarcir os cofres públicos e também serem presos.

Confira a lista de exoneradas:

Diário Oficial do Município