Farol do Maranhão

MPMA participa de reunião com representantes do município de São Vicente Ferrer para discutir situação do abatedouro

O Ministério Público do Maranhão promoveu, na terça-feira, 25, uma reunião com representantes do Município de São Vicente Ferrer e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) para debater a situação do abatedouro da cidade. A iniciativa foi da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, que está respondendo pela referida comarca.

O encontro foi motivado pelo estado precário em que se encontra o abatedouro de São Vicente Ferrer. O estabelecimento não possui condições adequadas de funcionamento.

A promotora de justiça ressaltou que já existe uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMA sobre o caso, na qual são requeridos o fechamento do atual abatedouro e a construção de um novo.

A manifestação ministerial também pediu que o novo estabelecimento deve seguir as normas técnicas sanitárias, além de ter solicitado a reparação do dano ambiental, a recuperação das áreas degradadas e o pagamento de multa por dano moral coletivo.

MELHORIAS

Na reunião, o subprocurador-geral de São Vicente Ferrer, Israel Azevedo Alves, informou que o Município já aderiu a ata de registro de preços do município de Serrano do Maranhão para dar início às obras do abatedouro, possivelmente no prazo de 20 dias.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Angelo Gabriel Madeira Silva, esclareceu que não há projeto imediato para a mudança de abatedouro, mas que o Município iria providenciar a limpeza do estabelecimento existente.

Já o secretário municipal de Administração, Luiz Gonzaga Pinto Soares, prometeu organizar um mutirão para realizar a limpeza e melhorar a iluminação do espaço, com a colocação de lâmpadas. Para isso, seria solicitado o auxílio e a orientação da Aged.

O gerente regional da Aged, Carlos Eduardo Gamero Aguilar, informou que a agência está à disposição para oferecer treinamento aos servidores que atuam no abatedouro. Enquanto o auxiliar de fiscalização da Aged, Domingos Evangelista Santos, explicou a necessidade de limpeza constante no local, da coordenação das atividades e do controle dos animais abatidos.

A promotora de justiça Laura Amélia Barbosa informou que, no prazo de 20 dias, irá realizar uma inspeção no local para verificar se foram implantadas as melhorias prometidas. A representante do MPMA solicitou um laudo de vistoria à Aged.