Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal – Notícias
17/02/2025 – 10:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Mario Frias é o autor da proposta O Projeto de Lei 4112/24 determina que a pena aplicada a réu reincidente será pelo menos o dobro da pena prevista para o crime de origem. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal. […]
Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix – Notícias
17/02/2025 – 08:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputao Duarte Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes […]
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias
14/02/2025 – 19:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde […]
Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes – Notícias
14/02/2025 – 13:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten é o autor da proposta O Projeto de Lei 2766/24 obriga os provedores de redes sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso […]
Proposta aumenta pena de injúria racial praticada contra mulher ou idoso – Notícias
14/02/2025 – 12:13 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria racial em 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulher ou idosos. O texto altera a Lei Antirracismo, que prevê […]
Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil – Notícias
14/02/2025 – 07:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 4152/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o transporte aéreo de animais de estimação (cães e gatos) no Brasil. O texto prevê regras para o transporte na cabine de passageiros dos aviões, nos chamados voos pet […]
Projeto proíbe retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos e atos de violência – Notícias
13/02/2025 – 18:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 4061/24 proíbe o retorno ao território brasileiro de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral do Esporte. Segundo a proposta, […]
Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado – Notícias
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Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações – Notícias
13/02/2025 – 11:57 Mario Agra / Câmara dos Deputados Mauricio Marcon: objetivo é diminuir riscos de inexecução contratual O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na […]
Governo federal aponta retomada econômica do Rio Grande do Sul após tragédia de enchentes – Notícias
12/02/2025 – 20:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maneco Hassen: foram R$ 141 bilhões em ações do governo Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o titular da secretaria extraordinária do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, destacou a união de esforços que já se reflete na […]