Deputados iniciam votações do dia e analisam criação da Universidade Federal da Fronteira Norte; acompanhe
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Projeto proíbe bloqueio de gastos de agências reguladoras federais
Objetivo é proteger agências reguladoras de corte – Foto: Sinclair Maia/Anatel O Projeto de Lei Complementar 73/25, do Senado Federal, proíbe o governo federal de bloquear gastos de agências reguladoras federais que fiscalizam setores estratégicos da economia. O objetivo é protegê-las de cortes orçamentários que prejudiquem o desempenho de suas funções. O projeto insere os […]
Câmara aprova mudança em cargos na Justiça do Trabalho de Goiás
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Câmara aprova criação de rota turística da fé em Cidade Ocidental (GO)
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Proposta do Orçamento de 2027 prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Serão preenchidas 48.826 vagas nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível federal; outras 4.704 serão criadas O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total para o ano que vem […]
Projeto garante acesso gratuito a serviços digitais do governo
Jovens relatam dificuldade de acessar plataformas governamentais – Foto: Joá Souza/GOVBA O projeto de lei 3160/26 permite acesso gratuito, pelo celular, a serviços públicos digitais mesmo quando a pessoa não tiver franquia de internet ou créditos em planos pré-pagos. A iniciativa abrange os serviços da plataforma Gov.br e de aplicativos da administração pública federal. A […]
Câmara aprova MP que prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
Deputada Amanda Gentil, relatora da MP – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. A MP segue […]
Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados
Prefeitos e governadores condenados poderão perder o cargo e direitos políticos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2756/26 responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos praticados por secretários e agentes de primeiro escalão. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da […]
Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
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Projeto exige aval da Anac para troca de aviões por modelos menores em rotas regionais
As empresas deverão apresentar o plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias – Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O Projeto de Lei 2021/26 exige que as companhias aéreas obtenham autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para substituir aeronaves de grande porte por modelos de menor capacidade em rotas regionais. Autor […]