Câmara dos Deputados dá início ao processo para a realização do concurso autorizado pela Mesa – Notícias
18/07/2023 – 18:47 A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitação do processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de nível superior autorizados […]
Projeto prevê preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro – Notícias
18/07/2023 – 18:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio acusa o governo de “facilitar o aborto” O Projeto de Lei 1026/23 determina a preservação dos fragmentos de embrião ou feto no caso de aborto em virtude de estupro realizado em serviços de saúde. Segundo o texto, nos casos dos crimes contra a liberdade sexual […]
Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme – Notícias
18/07/2023 – 14:06 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: “É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador” O Projeto de Lei 1301/23 reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme para todos os efeitos legais. A doença falciforme é uma condição genética que causa alteração na forma das células do sangue, […]
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente – Notícias
18/07/2023 – 10:52 Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi […]
Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos – Notícias
17/07/2023 – 15:57 MyKe Sena/Câmara dos Deputados Ganem: proposta facilita a vida dos viajantes O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos. Pela proposta em análise […]
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ – Notícias
17/07/2023 – 10:30 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23 permite que o contribuinte realize compensação de créditos tributários antes do trânsito em julgado, se houver decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça […]
Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras – Notícias
14/07/2023 – 19:28 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha: os planos de demissão ‘voluntária’ são executados sob coação O Projeto de Lei 1189/23 determina que ex-empregados da Eletrobras sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na […]
Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência – Notícias
14/07/2023 – 16:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro argumenta que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as vítimas diretas O Projeto de Lei 1151/23 inclui as crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vitimados por grave violência entre aqueles que podem receber atendimento médico e psicossocial, […]
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento – Notícias
14/07/2023 – 15:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de padrão de vida. O texto, que altera […]
Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual – Notícias
14/07/2023 – 10:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro é o autor da proposta O Projeto de Lei 758/23 institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, a ser desenvolvido nas escolas das redes pública e particular. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado […]