Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor – Notícias

31/03/2023 – 20:16   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em […]

Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 – Notícias

31/03/2023 – 17:23   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yandra Moura, autora da proposta O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a regularização fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais existentes até 31 de dezembro de 2022. O texto altera a Lei 13.465/17, que autorizou a legitimação das ocupações urbanas existentes até 22 […]

Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior – Notícias

30/03/2023 – 17:55   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico […]

Projeto garante acesso de motorista com esclerose a vagas para pessoa com deficiência – Notícias

30/03/2023 – 10:47   Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados Fernanda Pessoa, autora da proposta O Projeto de Lei 468/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. O texto está sendo analisado pela […]

Vice-presidente da Câmara indefere questionamento do Novo sobre projeto que altera habeas corpus

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), indeferiu questão de ordem do Novo, apresentada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), e referente a correções na redação final do Projeto de Lei 3453/21, aprovado no último dia 22. Marques argumentou que a correção apresentada […]

Projeto institui banco de dados unificado para órgãos de investigação – Notícias

29/03/2023 – 17:31   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: “Projeto tem relevante impacto para a sociedade brasileira” O Projeto de Lei 97/23 determina que os órgãos de investigação tenham acesso a informações compartilhadas em um banco de dados único, de caráter nacional e sigiloso, controlado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto está […]

Eduardo Braide fará mudança na SMTT

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deve confirmar pelo menos duas mudanças na sua gestão municipal nos próximos dias Na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), cai o atual titular, Diego Baluz, que será substituído por Diego Rodrigues, atualmente à frente da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Outra mudança […]