Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita
Lei teve origem em projeto de iniciativa da Defensoria – Foto: Pedro França/Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.500/26, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é fortalecer a atuação […]
Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual
Delegado Caveira, relator do projeto de lei – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição para a prática do crime de organização criminosa com atuação em mais de um estado. Hoje, esse crime é punido com reclusão de três a […]
Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva
Diego Coronel recomendou a aprovação da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tecnologia assistiva destinados […]
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Luiz Carlos Motta recomendou aprovação do texto da Comissão de Educação – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na […]
Cresce valor das despesas que extrapolam a "regra de ouro" orçamentária
Depositphotos R$ 414,1 bilhões é o total de despesas que vão ficar condicionadas a uma aprovação especial do Legislativo A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do Orçamento de 2027 com os principais números do projeto da Lei Orçamentária (PLN 24/26). Na publicação, há o destaque para as despesas que […]
Eleições 2026: conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos
É proibido espalhar santinhos no dia das eleições – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Justiça Eleitoral lançou um Manual do Eleitor, com orientações sobre direitos e deveres durante o período eleitoral e no dia da votação. No dia da votação, é proibida a propaganda eleitoral. O eleitor pode usar broches, adesivos, bandeiras e camisetas de […]
Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial
Adriana Ventura: objetivo é alinhar a legislação à realidade econômica – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui a patente de invenção desenvolvida por inteligência artificial (IA) a pessoa ou empresa responsável por financiar e fornecer os recursos técnicos usados […]
Câmara aprova MP que amplia programa para diminuir fila do INSS
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Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para ampliar segurança em academias
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Novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência
Luciana de Carvalho: assistente virtual permite a mulheres registrar boletim de ocorrência a qualquer hora – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados À medida que a violência contra mulheres cresce com as novas tecnologias, como as redes sociais, também surgem mecanismos tecnológicos para combater o problema. Em audiência pública da Comissão Permanente Mista de […]