Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas – Notícias
19/02/2025 – 13:54 Mário Agra/Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo é o autor da proposta O Projeto de Lei 3399/24 exclui, do Código de Processo Penal, as regras que tornam a prisão ilegal caso não seja realizada audiência de custódia em até 24 horas. O texto foi apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) à Câmara […]
Deputados podem votar hoje a proposta da Lei do Mar – Notícias
19/02/2025 – 09:23 Divulgação/Marinha do Brasil Lei do Mar quer garantir o uso sustentável de recursos marinhos O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (19) com 16 itens em pauta, entre eles a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), que está em análise na Casa há mais de dez anos, e […]
Câmara aprova projeto que cria medalha do mérito evangélico – Notícias
18/02/2025 – 22:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Raimundo Santos, autor do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 92/23, que cria a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. O texto já foi promulgado na forma de resolução. A intenção é premiar personalidades ou instituições que, em nível nacional […]
Deputados analisam projeto que altera composição do Conselho Federal de Enfermagem; acompanhe – Notícias
18/02/2025 – 21:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados em votação no Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que aumenta o número de representantes no Conselho Federal de Enfermagem. O tema consta do Projeto de Lei 4413/21, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o PL 4175/23, da deputada Professora Luciene […]
Câmara aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência – Notícias
18/02/2025 – 18:19 • Atualizado em 18/02/2025 – 19:09 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Geovania de Sá, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O texto será enviado ao Senado. O […]
Proposta prevê abrigos públicos para cães e gatos nos municípios com pelo menos 50 mil habitantes – Notícias
18/02/2025 – 13:59 Mario Agra / Câmara dos Deputados Yury do Paredão: abrigos são essenciais para combater abandono de animais O Projeto de Lei 4239/24 deermina que todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes instalem abrigos para cães e gatos, objetivando a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, […]
Projeto estabelece medidas contra incêndios florestais no Brasil e aumenta punição de culpados – Notícias
18/02/2025 – 13:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil, utor da proposta O Projeto de Lei 3321/24 aumenta a punição para quem provoca incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de vegetação no Brasil. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também estabelece medidas para prevenir e controlar incêndios […]
Hugo Motta vai levar aos líderes demanda do governo para votar projetos sobre exportação – Notícias
18/02/2025 – 08:25 Vice-Presidência da República (VPR) Hugo Motta e Geraldo Alckmin falaram sobre os projetos do Programa Acredita Exportação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai levar ao colégio de líderes pedido do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para que seja dada […]
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine – Notícias
17/02/2025 – 19:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, autor da proposta O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, […]
Proposta aprova a reorganização do orçamento institucional do Mercosul – Notícias
17/02/2025 – 12:52 Isac Nóbrega/Presidência da República O financiamento não será alterado O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 162/22 contém decisão do conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul), aprovada em 2019, que reorganiza a administração financeira, orçamentária e contábil do bloco. O financiamento não será alterado, pois estão mantidas as contribuições regulares anuais […]