Comissão da Câmara sobre fiscalização de barragens vai priorizar repactuação dos acordos de Mariana – Notícias
18/07/2024 – 17:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogério Correia: muitas famílias sequer tiveram suas moradias refeitas A repactuação dos acordos de reparações socioeconômica e ambiental de Mariana (MG) será uma das prioridades, neste segundo semestre, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens. A meta é destravar o efetivo […]
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações – Notícias
18/07/2024 – 12:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Murillo Gouvea: falta de informações sobre recursos compromete eficácia dos fundos O Projeto de Lei 1240/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui mecanismos para aumentar a transparência da gestão e da aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos de telecomunicações (Fust, Funttel e Fistel). A proposta torna […]
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal – Notícias
18/07/2024 – 09:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: concessão de um mesmo benefício duas vezes pode gerar impunidade O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. […]
Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes – Notícias
17/07/2024 – 19:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do processo por abandono quando o autor não estiver presente na audiência de conciliação em que o réu também não se fez presente. O texto insere essa previsão no Código de Processo […]
Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho – Notícias
17/07/2024 – 18:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: é necessária a responsabilização penal pelas 272 mortes na tragédia O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou relatório de 115 páginas com avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental de Brumadinho (MG). O texto, que também traz várias recomendações aos órgãos […]
Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito – Notícias
17/07/2024 – 17:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Duda Salabert, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 722/24 institui o programa Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no País. A principal premissa do programa Visão Zero, criado […]
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel – Notícias
17/07/2024 – 12:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Murilo Gouvea: transparência e interesse público devem nortear as ações da agência O Projeto de Lei 1060/24 prevê regras para a elaboração do plano estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre outras medidas, o documento deverá contemplar:– a visão de longo prazo para as […]
Diretoria-Geral da Câmara comunica a nomeação de 49 aprovados para Consultor – Notícias
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Comissão aprova uso de símbolo de acessibilidade em veículos usados para transportar pessoas com deficiência – Notícias
16/07/2024 – 17:09 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Rosangela Moro, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos rotineiramente usados para o transporte de pessoa com deficiência. O texto […]
Gestores contestam criação da Universidade Federal do Iguaçu – Notícias
16/07/2024 – 11:31 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Tânia Mara Francisco: MEC não pretende criar novas instituições federais Debatedores contestaram na segunda-feira (15), em audiência pública, a criação da Universidade Federal do Iguaçu (UFI), no estado do Paraná. A medida está prevista em um projeto de lei (PL 4505/21) em análise na Câmara […]