Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos – Notícias
29/07/2024 – 17:52 Divulgação/Semob-GDF SPVAT será usado para indenizar mortes e casos de invalidez causados por acidentes A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24. A redação […]
Aprovação de PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos foi o destaque da área de política no primeiro semestre – Notícias
29/07/2024 – 12:25 Antônio Cruz/Agência Brasil Texto aprovado pela Câmara ainda precisa ser votado pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 […]
Câmara tem iluminação verde pelo Dia de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço – Notícias
26/07/2024 – 19:34 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara está iluminada de verde na noite desta sexta-feira A Câmara dos Deputados está iluminada de verde nesta sexta-feira (26) em referência ao Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (27 de julho). A iluminação atende pedido do deputado Ismael […]
Deputados aprovaram divulgação na internet de listas de espera para cirurgias no SUS – Notícias
26/07/2024 – 15:41 Pedro Guerreiro/Ag. Pará Objetivo é dar informações seguras a quem aguarda uma cirurgia eletiva A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Foi […]
Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025 – Notícias
26/07/2024 – 08:22 Tony Oliveira/Agência Brasília Proposta do 3º PNE, com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, está em análise na Câmara O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação […]
Congresso recebe projeções em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Notícias
25/07/2024 – 19:26 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Projeção de imagem no Congresso Nacional comemora a data A fachada do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira (25) uma série de projeções de imagens, frases e palavras em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. As frases e palavras […]
Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública – Notícias
25/07/2024 – 18:53 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. No […]
Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade – Notícias
25/07/2024 – 15:40 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher. Segundo a proposta em […]
Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal – Notícias
25/07/2024 – 08:50 Joel Rodrigues/Agência Brasília Antes, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia o benefício às pessoas jurídicas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto foi publicado no Diário Oficial […]
Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade – Notícias
24/07/2024 – 18:46 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cobalchini: objetivo é facilitar a reconstrução de áreas afetadas por desastres O Projeto de Lei 2060/24 cria a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar recursos a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais. Pelo texto em […]