Comissão aprova projeto que incentiva venda de produtos da agricultura familiar – Notícias
16/10/2024 – 11:50 Mario Agra / Câmara dos Deputados Augusto Puppio: proposta fortalece a agricultura familiar A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. […]
Projeto só permite que associação proponha ação coletiva se assunto tiver conexão com sua área de atuação – Notícias
16/10/2024 – 09:20 Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Jonas Donizette: hoje essa exigência está amparada por jurisprudência O Projeto de Lei 2584/24 estabelece que associações e autarquias só poderão propor ação civil pública se demonstrarem a pertinência temática entre as suas finalidades institucionais e o objeto da ação. A proposta está em analise […]
Governo aponta desafios da COP-29, enquanto deputados e sociedade civil cobram justiça climática – Notícias
15/10/2024 – 20:48 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião preparatória para 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-29) A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da […]
Comissão aprova Política Nacional de Restaurantes Populares – Notícias
15/10/2024 – 16:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Restaurantes Populares. A ideia é ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e a preços […]
Comissão aprova projeto que garante condição de segurado especial em tragédias – Notícias
15/10/2024 – 15:39 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Para Kokay, projeto corrige injustiça: “Auxílios não são fonte de rendimento” A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5273/23, que estabelece que o recebimento de auxílios ou indenizações em razão de desastres ou […]
Projeto proíbe uso de contêineres como sala de aula – Notícias
15/10/2024 – 10:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Mende é o autor da proposta O Projeto de Lei 2956/24 proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares. O texto também proíbe a construção de salas de aula utilizando materiais derivados de latas ou similares. Pelo projeto, do […]
Proposta estabelece prisão após condenação por tribunal – Notícias
14/10/2024 – 19:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, autor da proposta O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de condenação por tribunal, tanto em instância única como grau de recurso. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece a prisão apenas após condenação criminal transitada […]
Projeto garante vinculação de reajuste do BPC ao salário mínimo – Notícias
14/10/2024 – 17:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duarte Jr., o autor da proposta O Projeto de Lei 2603/24 garante, na legislação, a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo para assegurar a correção anual às pessoas com deficiência. Segundo a proposta, o valor do BPC, de um salário mínimo, […]
Projeto permite anular totalmente dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave – Notícias
14/10/2024 – 16:26 Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 2616/24 permite que o juiz, em caso de falta grave cometida pelo preso, anule totalmente o período de perdão de pena acumulado em razão de trabalho ou estudo. A Câmara dos Deputados […]
Projeto torna crime hediondo roubo em residência com ameaça a vítimas – Notícias
14/10/2024 – 11:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini quer desencorajar a prática de roubos em residências O Projeto de Lei 3142/24 torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana ou rural e aumenta a pena para esses casos. Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser beneficiado com liberdade provisória. A proposta está em […]