Assembleia retoma trabalhos legislativos nesta terça-feira (1º), após recesso parlamentar

 Primeira sessão ordinária deste segundo semestre ocorrerá às 9h30 desta terça-feira, no Plenário Nagib Haickel. Após o período regimental de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma, nesta terça-feira (1º), os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre, às 9h30. Já na quarta-feira (2) não haverá […]

Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes – Notícias

28/07/2023 – 20:06   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O […]