Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos
Assista ao programa na íntegra
A segurança, lisura do processo eleitoral e a auditoria das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras foram tratadas no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (10), na TV Assembleia. Participaram a coordenadora da Comissão de Auditoria das Urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Luciana Linard, e o membro da Comissão de Direito Digital da OAB/Maranhão, Luís Cláudio Amaral, membro da Academia Maranhense de Ciências.
Com apresentação dos jornalistas João Carvalho e Glaucione Pedrozo, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia, o programa é mais um da série especial sobre eleições.
Luciana Linard reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta o processo de auditoria das urnas eletrônicas por meio da Resolução nº 23673. Também assinalou que, em vários momentos, as urnas e os sistemas são auditados.
“Muito antes da eleição, quando a população é convocada e o TSE desafia os nerds, operadores de sistema, a burlar o sistema das urnas, isso já é um procedimento de auditagem. Um outro momento é na audiência de carga e lacre, que acontece nas zonas eleitorais onde são inseridos os sistemas na urna e são lacradas, preparadas para a eleição, a população é convocada, são publicados editais para que elas compareçam para que prestem atenção nessa modalidade”, enumerou ela, entre as ações desenvolvidas.
A coordenadora da Comissão de Auditoria das Urnas do TRE/MA reafirmou, ainda que o sistema é confiável. “As críticas são mais de cunho político, fazem parte do jogo político. As críticas, muitas vezes, vêm do candidato que perde. Então, eles confiam no sistema, que é confiável, já está mais do que comprovado. Acho que por isso não tem tanta assiduidade na verificação”, assinalou.
Luciana Linard destacou que a audiência neste ano vai ser realizada no Multicenter Sebrae, e que o processo envolve servidores de diversos órgãos federais e estaduais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF). O ato será no dia 6 de outubro, entre 8h e 17h.
Função da OAB
Luís Cláudio Amaral informou que a OAB tem como função acompanhar os advogados que vão atuar diretamente nas eleições. O especialista detalhou os procedimentos, caso seja identificado algum problema com uma urna.
“O que o advogado tem que fazer, no momento, é comunicar as autoridades, o delegado da região da zona eleitoral, chamar ali o Ministério Público, a Justiça, se acontecer algo com relação àquela urna”, disse.
O representante da Comissão de Direito Digital da OAB/Maranhão também ressaltou a importância de o cidadão participar de todo o processo eleitoral. “É o mais importante da nossa democracia, é a plenitude do Estado democrático de direito. Votar em si, o ato de votar, é importante, mas tanto quanto é você poder participar desses atos de fiscalização, de conformidade, até para poder desmistificar o que nós temos de maior problema hoje, que é a questão da fake news”, afirmou.
O programa também tratou sobre temas como a transparência de todo o processo eleitoral e o sistema da urna, que não tem conexão com a internet. O ‘Contraplano’ vai ao ar às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).