O Projeto de Lei 2136/26 aumenta a pena prevista para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. O texto, que altera o Código Penal, tem como foco reforçar a punição desses crimes em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo projeto, a pena será aumentada em 50% nos crimes sexuais cometidos por quem detém alguma forma de poder sobre a vítima. Isso vale para quem cuida dela (como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão), para quem tem a responsabilidade legal de protegê-la (como tutor ou curador), para quem a supervisiona ou orienta (como o patrão) e para qualquer pessoa que exerça autoridade sobre ela por outro motivo.
Importunação sexual
Nesse crime, a pena também sobe 50% quando o autor se aproveita do papel que tem na vida da vítima. O aumento vale para funções de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação. Importunação sexual é fazer um ato de natureza sexual com alguém, sem o consentimento dessa pessoa, para satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa.
Assédio sexual
O texto também amplia o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação, como entre professor e aluno ou entre treinador e atleta, mesmo sem vínculo de emprego. Hoje, a lei considera assédio sexual quando alguém pressiona outra pessoa para conseguir vantagem sexual, aproveitando-se de uma posição superior no trabalho ou no cargo.
O autor, deputado Samuel Viana (União-MG), afirma que a mudança consolida entendimentos dos tribunais. “A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima”, diz o autor.
Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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