Aprovado PL que proíbe uso do nome ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou […]
Comissão autoriza produtores rurais a transportar diesel para uso na agropecuária – Notícias
30/10/2023 – 16:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Trovão: regras da ANTT tornam esse transporte inviável economicamente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais independentemente das regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial – Notícias
27/10/2023 – 09:13 Bruno Spada / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marx Beltrão O Projeto de Lei 4025/23 exige autorização expressa das pessoas envolvidas para o uso de imagens e de obras por sistemas de inteligência artificial (IA). O texto altera o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais. De […]
Comissão aprova uso do FAT para financiar contribuição previdenciária de trabalhador desempregado – Notícias
20/10/2023 – 09:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Rogéria Santos, a medida aprovada tem impacto social relevante A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2624/07, que permite ao Programa Seguro-Desemprego financiar a contribuição previdenciária de trabalhador desempregado que esteja a três anos […]
Assembleia realiza audiência pública para debater uso da cannabis para fins medicinais
Evento foi comandado pelo deputado Rafael (PSB) e contou com a presença de representantes de entidades governamentais e não governamentais, instituições e sociedade civil. A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (20), audiência pública em defesa da cannabis medicinal e cânhamo industrial. O evento foi comandado pelo deputado Rafael (PSB) e contou […]
Pesca predatória no rio Balsas com uso de arpão traz preocupação
Uma série de pessoas estão denunciando a pesca predatória no rio Balsas no Maranhão. O uso de arpão acontece a muito tempo no Rio Balsas, pessoas descem aos montes mergulhando e acabando com os peixes, principalmente Surubim. Muitos peixes são encontrados mortos no Rio, pois os pescadores atiram, mas não conseguem tirar e cortam a […]
Veto derrubado: lei de autoria de Mical Damasceno contra uso de linguagem neutra se tornará lei no Maranhão
Os deputados estaduais maranhenses derrubaram nesta terça-feira, 8, veto do governador Carlos Brandão (PSB) a projeto de lei da deputada Mical Damasceno (PSD) que proíbe o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão. Em dezembro de 2022 o PL tinha sido vetado pelo governador do estado.Segundo o texto aprovado […]
Projeto exige consentimento prévio para uso de deepfake de pessoa falecida – Notícias
07/08/2023 – 20:09 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar defende que direito à imagem se adapte aos avanços científicos O Projeto de Lei 3608/23 determina que o uso de técnicas de deepfake em pessoa falecida dependerá do consentimento de seus herdeiros. Nesse caso, a mídia deve ser compatível com a identidade que a pessoa […]
Projeto proíbe o uso de celulares por funcionários responsáveis por bagagens em aeroportos – Notícias
24/07/2023 – 18:02 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até […]
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente – Notícias
18/07/2023 – 10:52 Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi […]