Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista – Notícias
04/04/2025 – 15:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova sigilo de dados sobre vítimas de violência doméstica – Notícias
06/12/2024 – 15:54 Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu ampliação do sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica […]
Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica – Notícias
11/12/2023 – 17:00 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta evita exposição das mulheres que denunciam seus algozes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/19, que determina o sigilo dos nomes das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica e familiar. […]
Ataque a autoridades: juíza retira sigilo de decisões sobre suspeitos
A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, retirou nessa quinta-feira (23) o sigilo de documentos e decisões relacionados à prisão de suspeitos de planejar ataques contra autoridades. A Operação Sequaz teve como objetivo desarticular organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. Entre os alvos, estariam o senador Sergio […]
STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital. Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria […]
CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um […]