Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes – Notícias

17/07/2024 – 19:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do processo por abandono quando o autor não estiver presente na audiência de conciliação em que o réu também não se fez presente. O texto insere essa previsão no Código de Processo […]
Projeto prioriza tramitação de processo sobre maus-tratos contra animais – Notícias

15/07/2024 – 16:23 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Jadyel Alencar, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2769/24 prioriza a tramitação de processos para apurar maus-tratos contra animais. A regra vale para processos tanto administrativos como judiciais no Ministério Público, em delegacias de crimes contra o meio ambiente e órgãos competentes em […]
‘Em Discussão’ – Juiz fala sobre processo de inovação implantado na Justiça Eleitoral do Maranhão

Agência Assembleia Assista à íntegra da entrevista O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (5) o juiz de Direito Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que fez uma explanação pormenorizada sobre o funcionamento do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento […]
Comissão dos Direitos Humanos discute como dar celeridade a processo de maranhenses presos na Venezuela

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (6), na Sala das Comissões, para discutir encaminhamentos em relação ao caso dos 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de San Félix […]
‘Diário da Manhã’ – Professor explica processo de migração de rádios AM para FM
Radialista e professor da UFMA, Carlos Benalves, com o jornalista Ronald Segundo Clique aqui e assista à íntegra da entrevista O radialista e professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carlos Benalves, explicou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (12), a demora […]
Iracema Vale esclarece sobre o processo de escolha do novo membro do TCE e declara apoio a Flávio Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à […]
Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal – Notícias

13/12/2023 – 10:54 Depositphotos Objetivo é garantir ampla defesa aos advogados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei, que […]
Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso – Notícias

04/12/2023 – 10:18 Mario Agra / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando defendeu a aprovação do texto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6226/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que permite a adoção após a morte do adotante, ainda que o […]
Comissão autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista – Notícias

24/11/2023 – 16:14 A relatora, deputada Rosângela Moro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar processo penal nos casos de estelionato praticado contra pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O texto […]
TRE/MA forma maioria e Neto Evangelista está livre do processo de cassação

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), está livre do processo de cassação que visa anular os votos do seu partido na disputa eleitoral de 2022 por uma suposta fraude na cota de gênero. Após o voto do relator José Gonçalo que julgou improcedente o pedido de cassação, acompanharam os juízes Ângelo Alencar dos Santos, […]