Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas
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O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (18), na TV Assembleia, recebeu a advogada Sanya Aquino, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seccional Maranhão). A especialista falou sobre as expectativas para o processo eleitoral que está em curso, culminando com as eleições de outubro próximo, e esclareceu dúvidas quanto a regras do pleito.
“Candidatos e eleitores devem ficar atentos às novas regras, a fim de garantir, primeiramente, sua participação no processo eleitoral, além de um processo justo e transparente”, observou Sanya Aquino durante a conversa com a jornalista Márcia Carvalho.
A especialista detalhou que, este ano, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro e o segundo turno, no dia 27 de outubro, nas cidades onde for aplicável. Seguindo o calendário eleitoral, candidatos terão até o dia 15 de agosto para realizar o registro da candidatura e as propagandas serão iniciadas no dia 16 de agosto, com término no dia 5 de outubro.
Sanya Aquino destacou que os candidatos devem ficar atentos às regras para a veiculação das propagandas eleitorais, em especial na internet, onde devem ser feitas em sites próprios, redes socias e aplicativos de mensagens instantâneas.
“Os candidatos deverão respeitar as regras de veracidade e responsabilidade durante a divulgação de propagandas na internet. Este ano, os órgãos responsáveis, como TER (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão ainda mais atuantes no combate à divulgação das fake news, além da aplicação de punições mais severas”, destacou.
A advogada observou, ainda, que as propagandas em TVs e rádios serão permitidas a partir de 26 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pelo TSE e respeitando o tempo de cada coligação. Também continuam permitidos materiais impressos, desde que contenham CNPJ ou CPF do responsável.
Financiamento
Segundo Sanya Aquino, outra questão que ainda gera muita dúvida entre os candidatos é o financiamento das campanhas e os limites de gastos, que têm valor específico para cada cargo.
“Quem desejar fazer uma doação, pessoa física, para a campanha de determinado candidato deve ficar atento ao limite. É permitida a doação de 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior. O financiamento coletivo, crowdfunding ou ‘vaquinha virtual’, também será permitido desde que atenda a regras especificas para essa modalidade”.
Para o cidadão, já se encerrou o prazo para a transferência de domicílio e regularização do Título de Eleitor. Agora, só poderão regularizar sua situação a partir de 5 de novembro.
Sanya Aquino também ressaltou que é proibida a compra de votos. “Seja por meio de promessas, oferta de bens ou benefícios, a compra e a venda de votos, vale destacar, são proibidas e sua prática configura crime eleitoral com punição que vai desde o pagamento de multa até prisão por quatro anos”.
A advogada assinalou a importância de reforçar que as urnas eletrônicas são auditadas antes e após a votação, para garantir a integridade do processo, além de não serem conectadas a internet, o que não permite a invasão de hackers.
O ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).