Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária – Notícias
31/07/2024 – 10:31 Mário Agra/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos a procedimento sumaríssimo, quando não for possível localizá-lo. Nesse caso, o rito sumaríssimo será convertido em ordinário. A Câmara dos Deputados […]
Após dizer que não concorreria a vereador em 2024, Dr Joel oficializa candidatura
Foi ainda no primeiro semestre de 2021, logo após a derrota nas urnas e no meio do “fogo cruzado” de denúncias quanto a sua atuação como secretário municipal de Saúde de São Luís, que Dr Joel se reuniu com a diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão com o intuito de buscar um apoio. […]
Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes – Notícias
17/07/2024 – 19:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do processo por abandono quando o autor não estiver presente na audiência de conciliação em que o réu também não se fez presente. O texto insere essa previsão no Código de Processo […]
Prefeito de Tasso Fragoso não assina contrato de funcionários temporários e deixará trabalhadores sem salários
O prefeito de Tasso Fragoso, Dr Roberth, está cometendo uma “maldade” com os trabalhadores públicos do município, que deixará um rastro de prejuízo econômico. A Prefeitura ainda não assinou os contratos dos servidores municipais temporários, ou seja, deixando todos sem a segurança do recebimento dos vencimentos. Para piorar a situação, a gestão está tentando obrigar […]
Comissão aprova projeto que garante seguro-desemprego para empreendedor que não teve renda – Notícias
05/07/2024 – 11:38 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de sociedade empresária. O texto aprovado é […]
Projeto aprovado impede seguradora que não exigiu exame de saúde prévio de negar indenização – Notícias
10/06/2024 – 20:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta trará segurança jurídica aos segurados e às famílias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe as seguradoras de recusar o pagamento da indenização de seguro de vida sob a alegação da existência de […]
Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica – Notícias
16/05/2024 – 15:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1000/23, que altera o Código Penal para reiterar a inaplicabilidade das chamadas escusas absolutórias aos crimes de violência doméstica e familiar. O […]
Secretaria de Cultura ainda não solicitou licenciamento da Secretaria municipal de Meio Ambiente para realizar o Arraial do Ipem
Desde 23 de agosto de 2023, está valendo a decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determina que qualquer evento que for ocorrer na sede social do IPREV – antigo IPEM – no Calhau, depende de um solicitação de licenciamento ambiental e aprovação de plano de contingência de impactos […]
Brandão alfineta Braide ao afirmar: “Praça é obrigação da Prefeitura[…] só que determinadas coisas não pode esperar”
Carlos Brandão (PSB), voltou alfinetar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no lançamento do projeto da Praça do Sol na orla da praia da Ponta d’Areia. De acordo com o governador “praça é obrigação da Prefeitura, não é uma obra que o Governo do Estado tenha obrigação de fazer, só que tem determinadas […]
SET lança novo sistema de bilhetagem eletrônica e alerta que cartões antigos não vão funcionar mais
Com a quase totalizada integração do novo sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários do transporte público devem ficar alertas quanto ao uso dos cartões antigos nos validadores, pois em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos. Assim, como um esforço concentrado nessa reta final de implantação […]