Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais – Notícias
11/11/2025 – 21:35 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto em sessão do Plenário Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 cria a obrigatoriedade de duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais. O texto seguirá para nova votação no Senado. De acordo com o substitutivo […]
Caso Eduardo Viégas: Julgamento pode levar veterinário Daniel Leite Cardoso de volta à prisão
Após mais de quatro anos do assassinato do empresário Eduardo Viégas, a Justiça pode determinar, em breve, a volta à prisão do veterinário Daniel Leite Cardoso. No dia 24 de março de 2025, será julgado um recurso da defesa dele contra a condenação no Tribunal do Júri. A defesa do veterinário quer a anulação do […]
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nega pedido do Solidariedade e julgamento que questiona legalidade da eleição da Mesa Diretora da ALEMA fica para 2025
Portal O Informante Em meio à polêmica envolvendo a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sábado, 21, adiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756 para o período pós-recesso do Judiciário. A […]
Flávio Dino retira de pauta julgamento do processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão
O Informante O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu retirar de pauta do dia a análise do processo de escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Relator do processo, o ex-governador maranhense impediu, com essa movimentação, que o plenário da Suprema Corte iniciasse a apreciação da matéria […]
Fernando Braide aponta injustiça e afirma que irá se pronunciar sobre julgamento do PSC
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) disse se sentir injustiçado diante do julgamento enfrentado pelo Partido Social Cristão (PSC) – partido pelo qual o parlamentar foi eleito, processado por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Durante sessão na Assembleia Legislativa, Fernando Braide garantiu que irá se pronunciar e trazer mais detalhes […]
Câmara aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime – Notícias
28/02/2024 – 20:42 • Atualizado em 28/02/2024 – 21:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando […]
Projeto regulamenta julgamento de ações de controle de constitucionalidade no STF – Notícias
22/11/2023 – 10:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcos Pereira O Projeto de Lei 3640/23, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem origem em anteprojeto elaborado por uma comissão […]
Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo – Notícias
08/11/2023 – 21:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator do projeto, André Janones: “Delito pautado na exploração extrema do ser humano” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que garante prioridade de análise em todas as instâncias a processos relativos a crimes […]
Seminário cobra conclusão de julgamento da tragédia da boate Kiss – Notícias
24/08/2023 – 08:09 Myke Sena / Câmara dos Deputados Luizianne Lins (centro da mesa) anunciou audiência em Santa Maria (RS) A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (23), um seminário para cobrar a conclusão do julgamento da tragédia da boate Kiss, ocorrida há mais de dez anos em Santa […]
Câmara aprovou projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento – Notícias
21/07/2023 – 11:24 Depositphotos Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). […]