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Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação – Notícias 13 de março de 2026
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal – Notícias 13 de março de 2026
Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida – Notícias 13 de março de 2026
Parlamentares da CPMI do INSS terão acesso a dados sigilosos de Vorcaro – Notícias 12 de março de 2026
Em Zé Doca, Orleans Brandão ressalta avanços na educação do Maranhão com investimentos em tecnologia de ensino 12 de março de 2026
Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital – Notícias 12 de março de 2026
CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos – Notícias 12 de março de 2026
Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência – Notícias 11 de março de 2026
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática nas mulheres – Notícias 11 de março de 2026
Pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão será lançada neste sábado 11 de março de 2026
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Tag: inelegibilidade

AIJE é aberta para cassação do mandato do prefeito eleito de Itapecuru, Filipe Marreca e inelegibilidade de deputado federal Marreca Filho

O atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, derrotado nas urnas para Filipe Marreca, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reivindicando a cassação do mandato do prefeito eleito e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Marreca Filho (PRD). De acordo a peça jurídica, assinada pelo advogado Marlon Reis, um dos autores da […]

Comissão debate com juristas decisão do TSE pela inelegibilidade de Dallagnol – Notícias

26/05/2023 – 18:45   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coletiva à imprensa e ato de apoio a Dallagnol no Salão Verde da Câmara A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir “a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões”. O debate será às 14 horas, […]