Projeto proíbe que um mesmo município tenha ruas com nomes iguais – Notícias
01/02/2024 – 10:32 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: “muitos problemas são causados pela denominação das ruas” O Projeto de Lei 6035/23 proíbe a denominação idêntica ou muito similar de diferentes locais em um mesmo município. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.454/77, que traz regras sobre […]
Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres – Notícias
14/03/2023 – 11:57 Depositphotos Em 2018, mulheres recebiam em média 79,5% do salário dos homens O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz […]