Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem fugir com filho para o exterior – Notícias
06/02/2024 – 18:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alex Manente O Projeto de Lei 135/24 estabelece pena de 4 a 6 anos de prisão para pai, mãe ou responsável legal que levar criança ou adolescente ao exterior com o objetivo de afastá-lo do convívio familiar. O texto altera o Estatuto […]
Comissão aprova projeto que disciplina atuação de tropas no exterior – Notícias
12/01/2024 – 11:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado General Girão, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a participação de tropas brasileiras no exterior, em cumprimento de obrigações assumidas pelo País como membro de organizações internacionais ou em decorrência […]
Comissão aprova diretrizes para elaborar política de indústria, tecnologia e comércio exterior – Notícias
23/11/2023 – 17:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, Jorge Goetten: “Estratégias essenciais para o enfrentamento das mudanças do clima” A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira, […]
Comissão vai debater incidência de Imposto de Importação em compras virtuais vindas do exterior – Notícias
03/10/2023 – 10:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Guedes é o autor do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o recolhimento do Imposto de Importação (II) nas compras feitas pela internet em sites estrangeiros. O assunto […]
Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior – Notícias
28/07/2023 – 11:49 Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para quem fizer, permitir ou promover publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados em servidores localizados fora do Brasil. A pena será válida ainda que […]
Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior – Notícias
03/04/2023 – 11:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23, do deputado Merlong Solano (PT-PI) e outros 16 parlamentares, limita a 30 dias o custeio dos benefícios aos ex-presidentes da República com servidores públicos quando eles se encontrarem no […]
Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior – Notícias
30/03/2023 – 17:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico […]
MP renova regime de tributação de empresas brasileiros no exterior
Até o fim de 2024, as empresas brasileiras que atuam no exterior poderão usar o crédito presumido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e consolidar os lucros e prejuízos no resultado total da companhia controladora. Uma medida provisória publicada hoje (22) no Diário Oficial da União renovou por dois anos o regime de tributação sobre […]