Deputados divergem sobre papel do STF no regramento da execução das emendas ao Orçamento – Notícias
27/02/2025 – 17:45 Depositphotos Plano de trabalho ainda será analisado pelos demais ministros do STF Deputados comemoraram a homologação, nesta quarta-feira (26), do plano de trabalho apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo Legislativo e pelo Executivo em relação à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Porém, continuam tendo posições diferentes sobre os […]
Caixa afirma que prazo de execução de obras com recursos do Orçamento deve diminuir – Notícias
04/11/2024 – 20:00 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Flavio Gavazza na Comissão Mista de Orçamento Em reunião com assessores de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, o superintendente de Serviços de Governo da Caixa, Flavio Gavazza, explicou várias mudanças normativas recentes que pretendem reduzir em um ano os prazos de execução de convênios […]
Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal – Notícias
13/09/2024 – 13:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24 determina que a penhora on-line de dinheiro depositado em banco para quitar débito inscrito em dívida ativa seja precedida de citação do devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, Código […]
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários – Notícias
01/12/2023 – 10:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten relatou a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, o juiz poderá priorizar […]
Governo lista obras em execução que devem receber recursos de emendas no Orçamento de 2024 – Notícias
01/09/2023 – 16:15 Renato Alves/Agência Brasília Objetivo é garantir recursos para conclusão das obras cuja execução seja superior a um exercício financeiro O governo fez uma lista com 78 obras incluídas no Orçamento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 […]
Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal – Notícias
16/03/2023 – 11:42 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. A proposta tramita na Câmara […]
Ministros reiteram compromisso de desvendar mandantes da execução de Marielle Franco – Notícias
15/03/2023 – 14:34 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Erika Hilton (C) presidiu a sessão solene A sessão solene em homenagem a Marielle Franco na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), foi marcada por cobranças de resposta à pergunta: quem mandou matar Marielle? A vereadora da cidade do Rio de Janeiro e […]
Nove em dez mortes em ações policiais na Maré têm indícios de execução
Levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Redes da Maré mostra que nove em dez mortes (89%), ocorridas durante operações policiais no Complexo da Maré em 2022, têm indícios de execução extrajudicial. A 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, que traz esse e outros dados sobre violência no conjunto de favelas […]