Veto a artigo da LDO dá a Executivo controle de emendas de relator

O Poder Executivo recuperou o poder sobre a definição das emendas de relator ao Orçamento Geral da União do próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que dava o controle ao Legislativo. Com a medida, caberá ao Palácio do Planalto definir a execução das emendas de […]

Congresso aprova LDO sem impositividade das emendas do relator

A sessão do Congresso Nacional de hoje (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei […]