Justiça condena escola da mãe de Maura Jorge, em Lago da Pedra, por discriminação a crianças com autismo
O juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, condenou o Instituto Educacional Deputado Waldir Filho ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um pai de três crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão também determina o restabelecimento das matrículas […]
Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas – Notícias
31/03/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar […]
Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+ – Notícias
05/07/2024 – 19:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Kokay, relatora da proposta A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. A relatora na comissão, deputada […]
Câmara aprova projeto que proíbe discriminação de gestante em processos de seleção para bolsas de estudo – Notícias
05/03/2024 – 21:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gestação, parto, nascimento […]
Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB – Notícias
04/07/2023 – 13:23 Divulgação Prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.612/23, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito do Estatuto da Advocacia. Essas práticas passam a ser passíveis de punição perante […]
Aprovado projeto que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas; acompanhe – Notícias
14/06/2023 – 21:44 MyKe Sena/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para o Projeto […]
Judiciário do Maranhão avança no combate ao assédio, abuso e discriminação
Caso tenha sido vítima de qualquer violência no ambiente de trabalho, denuncie. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), compromissado com o combate a qualquer tipo de violência, intensificou nos últimos dois anos ações de combate ao assédio, abuso e discriminação por meio do Comitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio […]