Farol do Maranhão

Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal – Notícias

06/09/2024 – 18:33   Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Alexandre Guimarães: medida traz mais clareza para advogados O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O texto, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), está em análise na Câmara dos Deputados. […]

Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos – Notícias

29/08/2024 – 19:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais.  O projeto também estabelece a suspensão do […]

Alema homenageia os 40 anos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias

 Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos Os 40 anos de fundação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias de São Luís foram comemorados nesta quinta-feira, dia 27, durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Wellington Curso (Novo), como forma de destacar não apenas as […]