Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade – Notícias
26/05/2026 – 18:30 Sidney Oliveira/ Ag. Pará Salário-maternidade garante renda por 120 dias às seguradas Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, entre outras — receberão o benefício em até 30 dias após o pedido. O prazo está previsto em lei […]
Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário – Notícias
05/05/2026 – 22:48 • Atualizado em 05/05/2026 – 23:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião desta terça-feira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon […]
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias
15/04/2026 – 11:06 José Fernando Ogura/AEN Mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e […]
Projeto obriga empresas a informar em 5 dias úteis solução de demandas no SAC – Notícias
25/03/2026 – 11:49 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor do projeto O Projeto de Lei 6651/25 obriga empresas a comunicar, em até cinco dias úteis, a resolução de demandas apresentadas aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera o […]
Governo do Estado entrega mais obras em Gonçalves Dias
A população de Gonçalves Dias recebeu um pacote de obras estaduais nesta sexta-feira (09), entregues pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pela prefeita Suane Dias. Fruto da parceria entre o Governo do Estado e o Município, os investimentos em infraestrutura vão garantir mais qualidade de vida aos gonçalvinos. “Há dois anos afirmamos que […]
Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis – Notícias
23/10/2025 – 19:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abi-Ackel: unificação simplifica a organização do trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos […]
Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
28/07/2025 – 10:26 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha é o autor do projeto O Projeto de Lei 2306/25 estabelece que a assinatura do contrato entre instituições financeiras e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ocorrer em no máximo 60 dias, contados da data da publicação do resultado da seleção […]
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli – Notícias
05/06/2025 – 19:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do […]
Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo – Notícias
30/05/2025 – 14:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: tratamento precoce proporciona melhor qualidade de vida A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que fixa prazo de até 60 dias para o início do tratamento […]
Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguem Cármen Lúcia e votam a favor de Iracema Vale na ação que questiona eleição para presidência da Alema
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na […]