Justiça determina anulação da aprovação do Condomínio Jardins
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis determinou a anulação do processo de aprovação e dos alvarás de construção do Condomínio “Jardins”, localizado no bairro doo Calhau, em São Luís. O Município de São Luís terá de revisar o processo administrativo e reanalisar os atos do empreendimento, conforme a Lei nº 6.766/79. Conforme a sentença judicial, o […]
Justiça determina o afastamento de prefeito Facinho de Cândido Mendes; Alexsandra assume nesta quinta-feira
A Justiça do Maranhão decidiu afastar o enrolado prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL). Sob acusação de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A denúncia é que a Prefeitura de Cândido Mendes, na gestão de Facinho, iniciou uma obra no povoado Águas Belas antes da […]
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade – Notícias
09/02/2024 – 11:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser cumprido O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. Em análise na Câmara […]
Justiça do Trabalho determina: grevistas devem manter 50 cento da frota circulando, sob pena de multa
Atendendo pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís, o Tribunal Regional do Trabalho determinou na tarde desta segunda-feira, dia 5.02, em sede de tutela provisória de urgência,que o Sindicato dos Rodoviários mantenha a continuidade da prestação de serviçosde transporte coletivo em no mínimo 50% (cinquenta por cento), sob pena de multa diária […]
Projeto determina que governos promovam ações de prevenção à urina preta – Notícias
05/02/2024 – 18:33 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 5940/23 estipula que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras coisas, por esforço físico excessivo, […]
Desembargador do TJMA determina a suspensão de investigações do Ministério Público contra Paulo Victor, vereadores e servidores
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, decidiu nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a imediata suspensão de três procedimentos (investigação sobre todos os vereadores, segunda busca e apreensão contra e um pedido de prisão preventiva em face de alguns investigados que ja tinha sido negado), contra Paulo Victor, outros […]
Justiça determina suspensão de consulta pública para abastecimento de água em Imperatriz e uso de força policial em caso de desobediência
O juiz Francisco Soares Reis Júnior decidiu na noite de segunda-feira, 13 de novembro, que a Prefeitura de Imperatriz está impedida de realizar a Concorrência Pública CPL nº 009/2023 para contratação de empresa para abastecimento de água ao município, assim como o pagamento para a empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções LTDA pela prestação do […]
Justiça determina bloqueio de dinheiro de Instituto que contrata mais de 7 mil profissionais da saúde do Maranhão
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa. A sentença judicial da vara concluiu que […]
Justiça determina prisão de Diego Polary por conta do assassinato do advogado Brunno Matos em 2014
Após mais de seis anos do julgamento do engenheiro Diego Henrique Marão Polary condenado pela morte do advogado Brunno Matos em 2014, a Justiça determinou a prisão do réu. Em 2017, ele foi condenado a 8 anos de prisão, porém a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão ampliou a pena para 10 anos. […]
Projeto determina instalação de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos – Notícias
09/10/2023 – 13:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luciano Azevedo é o autor do projeto O Projeto de Lei 1859/23 determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos comerciais localizados em capitais e regiões metropolitanas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra no Código de Defesa do […]