Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima – Notícias
14/05/2025 – 10:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 2304/21, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal para determinar que o crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) […]
Juíza rejeita impugnação de Hemetério Weba e determina a suspensão dos direitos políticos
As informações a seguir são do site Direito e Ordem do advogado Alex Borralho A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, decidiu nesta segunda-feira (08), rejeitar a impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba Filho no processo de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Maranhão […]
Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações – Notícias
13/02/2025 – 11:57 Mario Agra / Câmara dos Deputados Mauricio Marcon: objetivo é diminuir riscos de inexecução contratual O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na […]
Alexandre de Moraes determina exoneração de Marcus Brandão e proíbe nomeação do irmão no governador em qualquer órgão dos Três Poderes
Marcus Brandão (MDB), está proibido de seguir no cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão. Em novo despacho do ministro do STF, Alexandre de Moraes foi determinada a imediata exoneração e a proibição da nomeação do irmão do governador Carlos Brandão (PSB), em qualquer cargo dos Três Poderes (executivo, legislativo e judiciário). Na decisão […]
Projeto determina o uso de bafômetros e drogômetros em testes de alcoolemia e toxicologia – Notícias
24/10/2024 – 12:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Michele Collins quer reduzir o número de acidentes e mortes em rodovias e vias urbanas O Projeto de Lei 2845/24 determina que os órgãos de trânsito responsáveis pelo registro de acidentes e fiscalização utilizem bafômetros e drogômetros (dispositivos portáteis usados para detectar substâncias psicoativas) quando o motorista […]
Projeto determina acompanhamento das séries históricas de chuvas no Brasil – Notícias
21/10/2024 – 12:55 Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Salabert: licenciamentos devem considerar as séries históricas de chuva O Projeto de Lei 2131/24 inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos. […]
Justiça determina prisão de Diego Polary, condenado por assassinar advogado Brunno Matos em 2014
O engenheiro Diego Henrique Marão Polary teve um mandado de prisão expedida na quarta-feira, 18 de setembro, pelo juiz Gilberto de Moura Lima da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. A nova medida, visa dá cumprimento ao dez anos de regime fechado a Diego Polary por ter sido condenado por assassinar o […]
Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal – Notícias
13/09/2024 – 13:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24 determina que a penhora on-line de dinheiro depositado em banco para quitar débito inscrito em dívida ativa seja precedida de citação do devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, Código […]
Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal – Notícias
06/09/2024 – 18:33 Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Alexandre Guimarães: medida traz mais clareza para advogados O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O texto, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz – Notícias
22/07/2024 – 12:41 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Marx Beltrão, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o […]