Projeto torna merenda escolar despesa relacionada à educação pública – Notícias
12/04/2023 – 12:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rafael Brito, autor da proposta O Projeto de Lei 1049/23, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas relacionadas à educação pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação […]