Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio – Notícias
27/03/2023 – 11:33 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do […]
Proposta prevê validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanente – Notícias
23/03/2023 – 16:41 Billy Boss/Câmara dos Deputados Yandra Moura: “Não se justifica terem que renovar laudos médicos periciais” O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como as requisições médicas de tratamento. A proposta […]
Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência – Notícias
21/03/2023 – 10:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto Carletto: “Omissão legislativa está criando muitas dificuldades a inúmeras famílias” O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Neto Carletto […]