Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames – Notícias
11/08/2023 – 19:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Léo Prates, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde aprovou proposta (PL 2551/20) que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo […]
Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme – Notícias
18/07/2023 – 14:06 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: “É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador” O Projeto de Lei 1301/23 reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme para todos os efeitos legais. A doença falciforme é uma condição genética que causa alteração na forma das células do sangue, […]
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente – Notícias
18/07/2023 – 10:52 Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi […]
Projeto prevê preferência em contratos públicos para entidades voltadas a pessoas com deficiência – Notícias
03/07/2023 – 16:46 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula da Fonte: objetivo é fomentar ações de apoio a pessoas com deficiência O Projeto de Lei 236/23 concede preferência em contratos com a administração pública a organizações da sociedade civil voltadas a pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto busca assegurar […]
Alema e Câmara Federal debatem direitos da pessoa com deficiência em audiência pública
Evento, em fornato de seminário, teve mesa de trabalho coordenada pelo deputado federal Márcio Jerry e pelo deputado estadual Rodrigo Lago. Uma audiência pública com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades da sociedade civil debateu, nesta sexta-feira (23), as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Maranhão. O evento, promovido pela […]
Comissão aprova projeto que prevê documentos públicos acessíveis a pessoas com deficiência visual – Notícias
20/06/2023 – 11:24 Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Miguel Lombardi recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que os documentos públicos, impressos ou em forma digital, sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A […]
Comissão discute a educação de crianças com deficiência em escolas regulares – Notícias
16/06/2023 – 10:00 Depositphotos Pesquisas mostram que a escola regular é o ambiente mais adequado para crianças aprenderem A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (20) os desafios da educação inclusiva no Brasil. “A educação inclusiva é um direito de todas as crianças, […]
Comissão aprova desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade – Notícias
15/06/2023 – 11:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Jerry: texto aperfeiçoa o Estatuto da Pessoa com Deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas com deficiência desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a […]
Projeto institui usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência – Notícias
28/04/2023 – 15:29 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Adriano do Baldy, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por […]
Projeto garante acesso de motorista com esclerose a vagas para pessoa com deficiência – Notícias
30/03/2023 – 10:47 Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados Fernanda Pessoa, autora da proposta O Projeto de Lei 468/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. O texto está sendo analisado pela […]