Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de ex-deputado

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.  Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar […]

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado. Assim, o deputado Márcio Macedo […]

Presidente critica decisão do STF que mantém cassação de deputado

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta […]

Após decisão, Arthur Lira determina que deputado reassuma mandato

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ato, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que […]

Presidente da Câmara: decisão sobre cassação de mandato é do Congresso

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares. “O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre […]