Projeto aprova cooperação policial para combater crimes no Mercosul – Notícias
24/02/2025 – 11:07 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/22 aprova o acordo de cooperação policial nas fronteiras entre os estados partes do Mercosul, assinado pelo Brasil em 2019. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto busca promover: o apoio técnico mútuo, por meio do intercâmbio de metodologias e tecnologias; a capacitação, por […]
Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança – Notícias
20/02/2025 – 11:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal é o autor da proposta O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente […]
Projeto aumenta penas de crimes contra pessoas com deficiência ou idosas – Notícias
05/02/2025 – 12:30 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulinho Freire, autor da proposta O Projeto de Lei 3270/24 aumenta as penas de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de criar causa de aumento de pena. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Paulinho Freire (União-RN), […]
Câmara aprova punição para quem obstruir via pública com barricadas para cometer crimes – Notícias
11/12/2024 – 23:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de bloquear ou obstruir via pública com barricadas para cometer crimes. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o Projeto de Lei 3191/24 foi […]
Câmara aprova projeto que prevê punição para crimes de violência processual contra a mulher – Notícias
05/12/2024 – 22:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de violência processual contra a mulher, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da […]
“Universidade é para estudo e não para orgia”, diz deputado Wellington ao cobrar investigação ao MPF sobre possíveis crimes em evento da UFMA
O deputado estadual Wellington do Curso solicitou formalmente à Procuradoria da República no Maranhão (MPF/MA) uma investigação sobre o evento intitulado “Gênero para Além das Fronteiras: Tendências Contemporâneas na América Latina e no Sul Global”, realizado em 17 de outubro de 2024, no auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão […]
MPMA deflagra Operação Regalo contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro na região de Imperatriz
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de […]
Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor – Notícias
12/09/2024 – 14:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Guimarães: proteção legal é importante para mudar a sociedade O Projeto de Lei 1786/22 inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade – a gordofobia – na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou […]
Gaeco deflagra operação com prisões e apreensões para investigar crimes na SINFRA de Imperatriz
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e […]
Participantes de audiência defendem que fiança em crimes contra a mulher seja definida por juiz – Notícias
14/08/2024 – 19:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Rosangela Moro, ao centro, conduz os debates Integrantes do Judiciário apoiaram, em audiência pública no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 2253/23) que condiciona a uma decisão do juiz o arbitramento de fiança nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Hoje é o delegado […]