Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças – Notícias
19/03/2026 – 10:38 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bia Kicis recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1882/19, que prevê o confisco de bens e valores utilizados na prática de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes. A proposta altera […]
Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais – Notícias
12/01/2026 – 11:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe condenados por crimes hediondos ou praticados contra mulheres, crianças ou idosos de participarem de delegações esportivas oficiais do Brasil em competições nacionais e internacionais. […]
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa – Notícias
19/11/2025 – 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas […]
Comissão debate os desafios para a solução de crimes no Brasil – Notícias
29/09/2025 – 12:19 Polícia do Paraná/Divulgação PEC não inclui a polícia científica, diz deputada A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) discute, nesta terça-feira (30), os desafios para a solução de crimes no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7. A […]
Comissão aprova regras para produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher – Notícias
26/09/2025 – 19:10 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Arraes: “Não podemos medir esforços para credibilizar a palavra da vítima” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de […]
Comissão aprova aumento de pena para crimes contra idoso ou pessoa com deficiência – Notícias
13/08/2025 – 15:18 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento de pena para crimes relacionados a abandono ou discriminação contra pessoas idosas ou com deficiência. Pelo texto, a pena para quem […]
Câmara decide que projeto sobre crimes de trabalho escravo será votado em Plenário – Notícias
16/07/2025 – 19:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou recurso para análise pelo Plenário de proposta que garante prioridade em todas as instâncias aos processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo (PL 702/23). O recurso foi aprovado por 291 votos contra […]
Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher – Notícias
12/05/2025 – 15:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto […]
Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas – Notícias
31/03/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar […]
Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria – Notícias
06/03/2025 – 18:40 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Messias Donato, autor da proposta O Projeto de Lei 40/25 inclui os crimes de misoginia e misandria na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia e religião. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto conceitua misoginia como ato contra […]