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Comissão debate risco de sobrecarga na rede elétrica nos próximos anos – Notícias 2 de julho de 2025
Projeto cria área especial de interesse turístico em Minas Gerais – Notícias 1 de julho de 2025
Em debate, governo contesta críticas à saúde financeira das empresas estatais – Notícias 1 de julho de 2025
Comissão recebe secretária do governo para apresentação de balanço de empresas estatais – Notícias 1 de julho de 2025
Cancelada audiência com o ministro da Integração – Notícias 30 de junho de 2025
Carlos Brandão é autor da lei que instituiu o Dia Nacional do Bumba Meu Boi em 30 de junho 30 de junho de 2025
Projeto permite que vítimas de violência doméstica acessem histórico criminal de agressores – Notícias 30 de junho de 2025
Orleans Brandão lidera pesquisa para o governo em São Domingos do Maranhão 30 de junho de 2025
Presidente da Assembleia participa do lançamento do projeto “Terra para Elas” no município de Rosário 28 de junho de 2025
Em entrevista, Iracema Vale reforça liderança do governador e preferência por Orleans Brandão no processo sucessório estadual 28 de junho de 2025
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Farol do Maranhão

Tag: contratos

Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do […]