Proposta estende contratos do programa Mais Médicos para atendimento da população indígena – Notícias
23/03/2023 – 08:22 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jorge Solla O Projeto de Lei 747/23 autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o atendimento da população indígena. O texto em análise na […]
Petrobras cumprirá contratos assinados em processos de desinvestimento
A direção da Petrobras não encontrou, até o momento, fundamentos que justifiquem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, através de sua diretoria executiva, tem feito um estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento iniciados no governo passado. O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão […]
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do […]