Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros – Notícias
28/04/2025 – 13:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: texto aprimora o sistema atualmente vigente A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as seguradoras a encaminharem aos clientes, no último endereço informado ou por outro método adequado, os documentos assinados eletronicamente. […]
Projeto aprovado em comissão flexibiliza contratos públicos com entidade de pessoas com deficiência – Notícias
18/10/2024 – 12:26 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: medida torna mais célere o processo de contratação dessas associações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os contratos de associações de pessoas com deficiência com a administração pública incluam indivíduos sem deficiência (PL 3131/23). O texto […]
Câmara aprova participação dos municípios nos contratos de energia elétrica; acompanhe – Notícias
17/10/2024 – 12:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação da prosta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia […]
Composição da CPI que investigará contratos da Prefeitura está definida
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), acaba de nomear os vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de São Luís. Publicada nesta quinta-feira (16), na edição nº 677/24 do Diário Oficial, a Resolução Administrativa nº 109/24 aponta como […]
Assembleia inicia Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras, Serviços e Compras
Professor Plínio Pires, mestre em Direito Constitucional, disse que objetivo é reforçar a capacitação dos servidores A Assembleia Legislativa do Maranhão, mediante ação conjunta da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Procuradoria Geral e da Auditoria da Casa, deu início, na manhã desta quinta-feira (18), ao Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras, […]
A pedido do MPMA, suspensão de contratos do município de Anajatuba com escritório de advocacia é garantida pela Justiça
O Ministério Público do Maranhão obteve liminar na justiça, assinada no último dia 6 de fevereiro, para determinar a imediata suspensão de dois contratos firmados em 2023 entre o Município de Anajatuba e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados até o julgamento do mérito. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria […]
Projeto prevê preferência em contratos públicos para entidades voltadas a pessoas com deficiência – Notícias
03/07/2023 – 16:46 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula da Fonte: objetivo é fomentar ações de apoio a pessoas com deficiência O Projeto de Lei 236/23 concede preferência em contratos com a administração pública a organizações da sociedade civil voltadas a pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto busca assegurar […]
Câmara aprova MP que prorroga contratos de profissionais da saúde no Rio de Janeiro – Notícias
27/03/2023 – 22:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniel Soranz, relator da MP A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. A […]
Proposta estende contratos do programa Mais Médicos para atendimento da população indígena – Notícias
23/03/2023 – 08:22 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jorge Solla O Projeto de Lei 747/23 autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o atendimento da população indígena. O texto em análise na […]
Petrobras cumprirá contratos assinados em processos de desinvestimento
A direção da Petrobras não encontrou, até o momento, fundamentos que justifiquem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, através de sua diretoria executiva, tem feito um estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento iniciados no governo passado. O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão […]