Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez – Notícias
13/11/2023 – 13:40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Professor Paulo Fernando O Projeto de Lei 2674/23 torna obrigatória a inclusão da seguinte frase nas embalagens de testes de gravidez: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos […]
Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher – Notícias
10/11/2023 – 16:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima” O Projeto de Lei 3112/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada se houver manifestação expressa da […]
Deputada Daniella condena ofensas pessoais proferidas contra ela por vereador de Caxias
A deputada Daniella (PSB) condenou, na sessão plenária desta quinta-feira (9), a atitude de um vereador de Caxias que, durante uma sessão da Câmara Municipal, proferiu ofensas pessoais destinadas a ela, ofendendo-a não só como mulher, mas também como parlamentar. Daniella relatou que, durante o seu discurso, o vereador a perseguiu, além de tentar humilhá-la, […]
Justiça recebe denúncia e autor de ação contra corregedor eleitoral vira réu por corrupção de menores
A Vara Única da Comarca de Pastos Bons, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recebeu a denúncia contra o engenheiro civil e empresário, Matheus Mota Gonçalo, por corrupção de menores; venda de bebida alcoólica a menor; propaganda abusiva qualificada; e associação criminosa. Com a decisão, publicada no dia 24 de outubro, Matheus e outras […]
Desembargador nascido no Maranhão vai responder por difundir fake news contra Lula
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (31 de outubro), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcelo Buhaten, investigado por difundir fake news contra o presidente Lula durante as eleições. O magistrado é natural de São Luís (MA), mas mora no estado fluminense […]
STF revoga mandado de prisão contra Diego Polary
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do mandado de prisão de Diego Henrique Marão Polary por restabelecer os autos eletrônicos e prosseguir com o julgamento do processo, anulando assim o trânsito e julgando. Diante dessa decisão, o juiz Gilberto de Moura Lima determinou a suspensão da prisão imediata de Diego Polary que foi condenado […]
Debatedores defendem diploma de jornalismo como remédio contra notícias falsas – Notícias
26/10/2023 – 19:37 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão de Comunicação da Câmara realizou audiência pública sobre o tema Deputados, professores, empresários e sindicatos defenderam nesta quinta-feira (26), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o diploma em jornalismo como remédio contra a desinformação e a divulgação de conteúdos falsos. Eles sugeriram a aprovação de […]
Comissão aprova projeto que prevê plano nacional contra furto de fios de cobre – Notícias
25/10/2023 – 08:40 Will Shutter / Câmara dos Deputados Delegada Ione: o furto de fios de cobre eleva o custo de produtos e serviços A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2832/23, que inclui o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto de Metais Não Ferrosos […]
Vereador Álvaro Pires defende abertura urgente de processo na Comissão de Ética contra Domingos Paz
Após uma áspera discussão entre os vereadores na Câmara de São Luís, nesta terça-feira, 24 de outubro, parece que finalmente a denúncia por abuso sexual contra Domingos Paz, pode ter uma investigação na Comissão de Ética. Isso pode ocorrer, após o pedido de Álvaro Pires que classificou o colega de parlamento como “vagabundo e marginal”, […]
Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças – Notícias
20/10/2023 – 21:43 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: fixação do prazo prestigia os princípios do ECA A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prazos para as autoridades tomarem medidas quando houver indícios de violência doméstica ou familiar cometida contra criança […]