Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica – Notícias
16/08/2023 – 14:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos: proposta acaba com insegurança jurídica e financeira posterior à separação da mulher agredida A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal, durante a vigência do matrimônio ou da […]
Banco é condenado a indenizar vítima de fraude em caixa eletrônico
Um estabelecimento bancário foi responsabilizado pela fraude sofrida por uma idosa nas dependências de uma de suas agências. A decisão sobre o caso, estabelecida no 13° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, considerou que houve falha na prestação de serviço e à segurança do consumidor, condenando o réu a ressarcir […]
Acusado de tentar matar padrasto é condenado em São Bernardo
A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Comarca de Vara Única de São Bernardo, presidiu nesta quarta-feira, 17 de maio, uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. Na oportunidade, foi julgado Anderson Freitas dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter tentado contra a vida do idoso Domingos Pereira Costa, […]
Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia – Notícias
08/03/2023 – 09:58 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos […]