Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para idoso condenado por crime sexual – Notícias
14/08/2025 – 15:36 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que proíbe o benefício da prisão domiciliar e outras formas alternativas à prisão em regime fechado para idosos com mais de 70 anos e pessoas com doenças graves condenados por […]
Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável – Notícias
28/03/2025 – 16:10 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e está em análise na […]
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade – Notícias
11/03/2025 – 18:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegada Ione é uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 3858/23 obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera […]
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato – Notícias
07/03/2025 – 09:58 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante é o autor da proposta O Projeto de Lei 102/25 inclui, no rol de efeitos da condenação previstos no Código Penal, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, o impedimento para o exercício de cargo em conselho diretor de empresa e a impossibilidade de […]
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras – Notícias
21/02/2025 – 19:15 Mario Agra/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 4037/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os condenados por crimes de trânsito sejam obrigados a participar de cursos, palestras ou outras atividades de educação para o trânsito. O autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), […]
Proposta muda legislação penal para permitir prisão de condenado em segunda instância – Notícias
10/01/2025 – 10:45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem: objetivo é acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão […]
Comissão aprova projeto que proíbe condenado por maus-tratos contra animais de ocupar cargo público – Notícias
18/12/2024 – 11:34 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: preenchimento de funções públicas deve obedecer a critérios éticos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, proposta que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra […]
Justiça determina prisão de Diego Polary, condenado por assassinar advogado Brunno Matos em 2014
O engenheiro Diego Henrique Marão Polary teve um mandado de prisão expedida na quarta-feira, 18 de setembro, pelo juiz Gilberto de Moura Lima da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. A nova medida, visa dá cumprimento ao dez anos de regime fechado a Diego Polary por ter sido condenado por assassinar o […]
Comissão aprova suspensão do registro de profissional condenado por crime hediondo – Notícias
20/12/2023 – 15:38 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Leo Prates: conselhos profissionais devem agir de forma mais rigorosa A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o exercício da atividade e determina a suspensão do registro do profissional que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado e estupro. […]
Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças – Notícias
07/12/2023 – 18:47 Billy Boss/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que proíbe o condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de exercer profissão relacionada a esse público. O relator, […]