Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais – Notícias
23/09/2024 – 11:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme […]
Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário – Notícias
18/09/2024 – 19:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luciano Ducci: ideia é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a isenções fiscais O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem, dentro das suas respectivas áreas, laudo que assegure a pacientes com deficiência o direito a benefícios tributários. A […]
Ministro do STJ autoriza Fred Campos, Alderico e demais envolvidos na Operação 18 minutos a retirarem a tornozeleira eletrônica e voltarem a ter contato
O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), ganhou um alívio nesta quinta-feira, 12 de setembro, ao receber a decisão do ministro João Otávio de Noronha que autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de todos os envolvidos na Operação 18 minutos, assim como a volta do contato entrem marido e mulher, irmãos […]
Proposta autoriza busca domiciliar sem mandado judicial – Notícias
06/08/2024 – 17:57 Mário Agra / Câmara dos Deputados General Pazuello, autor da proposta O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga, resistência, desacato, infração de trânsito, uso ou posse de drogas […]
Medida provisória autoriza importação de até um milhão de toneladas de arroz – Notícias
10/05/2024 – 09:19 Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo quer evitar a falta do alimento A Medida Provisória 1217/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar, neste ano, até um milhão de toneladas de arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca. O objetivo é enfrentar as consequências sociais e econômicas das enchentes no […]
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo – Notícias
24/04/2024 – 16:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bilynskyj: “A esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e […]
Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito
Assembleia Legislativa aprovou PL nº 152/2024, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor […]
Projeto autoriza reprodução de obras em linguagem simples para pessoa com deficiência intelectual – Notícias
22/03/2024 – 09:06 Luis Macedo / Câmara dos Deputados Stand da editora da Câmara dos Deputados na feira do livro de Brasília O Projeto de Lei 5974/23 permite a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas em linguagem simples e para uso exclusivo por pessoas com deficiência intelectual. A Câmara dos Deputados analisa a […]
Projeto autoriza doação em vida de herança para instituições de caridade – Notícias
15/03/2024 – 09:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Amom Mandel: instituições de caridade funcionam de modo precário O Projeto de Lei 5314/23 altera o Código Civil para permitir a doação de herança de pessoa viva a instituição de caridade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto vigente do Código Civil proíbe contratos […]
Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo – Notícias
01/03/2024 – 14:05 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel lembra que o consumidor tem direito à informação clara sobre preço O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. […]