Proposta altera Regimento Interno da Câmara para assegurar direitos a deputadas gestantes – Notícias
09/03/2023 – 09:57 Depositphotos Texto assegura às deputadas grávidas possibilidade de registro remoto em votações Projeto de resolução (PRC 31/23) assegura que as deputadas federais gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou mediante atestado médico, terão direito a registrar a presença e de participar das deliberações no Plenário e nas comissões de […]
Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Em mensagem encaminhada hoje (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Um dos vetos trata de […]
Castro apresenta relatório sobre texto que altera orçamento secreto
Em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator do chamado orçamento secreto, criticadas pela falta de transparência, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) um relatório favorável ao Projeto de Resolução (PRN 3/2022) que tem o objetivo de dar transparência às emendas. O texto, […]