Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte – Notícias
27/07/2023 – 13:51 Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição do direito sempre que a parte interessada deixar de movimentar o processo por prazo superior aos já previstos para prescrição no Código Civil, os […]
Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Notícias
26/07/2023 – 19:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados “Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais”, acredita Rosângela Moro O Projeto de Lei 1241/23 altera a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), para incluir a participação de um geneticista e de um representante de organização […]
CCJ e Comissão de Orçamento debatem PEC do Congresso que altera Sistema Tributário Nacional
Considerada umas das mais importantes reformas estruturantes do país, o tema foi debatido na Alema. Parlamentares reforçam a necessidade de o assunto ser discutido amplamente por toda a sociedade. As Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizaram audiência pública conjunta, na tarde desta segunda-feira (10), para debater […]
Projeto altera legislação para aumentar pena de invasão de propriedade – Notícias
07/07/2023 – 14:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Para Chrisóstomo, pena atual “é um convite para se cometer esse tipo de crime” O Projeto de Lei 1198/23, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, que é a invasão de propriedade praticada com violência ou ameaça, ou aquela cometida […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que altera programa Mais Médicos – Notícias
14/06/2023 – 09:21 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Também está na pauta do Plenário projeto de estímulo à inovação tecnológica A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em […]
Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio – Notícias
04/05/2023 – 12:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) infrações disciplinares relativas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. O texto segue […]
Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios – Notícias
24/04/2023 – 20:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário também vai discutir saneamento e registro de armas Em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados pode analisar proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior – Notícias
30/03/2023 – 17:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico […]
Vice-presidente da Câmara indefere questionamento do Novo sobre projeto que altera habeas corpus
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), indeferiu questão de ordem do Novo, apresentada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), e referente a correções na redação final do Projeto de Lei 3453/21, aprovado no último dia 22. Marques argumentou que a correção apresentada […]
Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio – Notícias
15/03/2023 – 19:36 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Gaspar: autoridade que lida com o crime organizado é alvo constante de criminoso O Projeto de Lei 1112/23 estabelece que o condenado por homicídio cuja vítima seja autoridade ou integrante das forças de segurança deverá ter cumprido no mínimo 80% da pena para pretender a […]