Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial – Notícias
07/08/2024 – 13:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 1161/24 permite que o réu seja representado por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis. O texto inclui a regra na Lei dos Juizados Especiais. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, […]
Polícia conclui contagem do dinheiro encontrado abandonado em carro, nega reivindicação de advogado e proprietário do veículo ainda não pediu restituição
A Polícia Civil já concluiu a contagem do dinheiro encontrado em veículo Renault Clio vermelho no bairro do Renascença em São Luís. De acordo com o delegado Augusto Barros, o montante chega a R$1,109,050,00 milhão. No entanto, o valor ainda não foi reivindicado, assim como o carro não foi solicitado. Augusto Barros confirmou a identidade […]
Café com Notícias aborda regras das eleições 2024 com advogado eleitoral
Segundo o especialista, com as novas regulamentações estabelecidas para as eleições 2024, candidatos e eleitores devem ficar atentos às novas regras Jornalista Elda Borges conversa com o advogado eleitoral Carlos Sérgio sobre as novas determinações para o próximo pleito Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado O programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (29) recebeu o […]
Advogado solicita treinamento de primeiros socorros para escolas comunitárias
A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Levantamentos apontam que em 2023, mais 300 crianças foram à óbito por engasgo no Brasil, gerando um alerta da necessidade da […]
Advogado maranhense propõe criação de banco de dados nacional para provar idoneidade de inscritos na OAB
A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da relatoria do Conselheiro Federal, Daniel Blume, reforçou o pedido da OAB/PR para criação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral para fins de consulta do pedido de inscrição nos quadros da OAB. Em sua relatoria, o conselheiro propõe alteração no Regulamento Geral […]
Projeto assegura medidas de proteção a advogado agredido durante exercício da profissão – Notícias
26/01/2024 – 12:59 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres considera que medida garantirá o exercício seguro da profissão O Projeto de Lei 5109/23 assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão. Segundo a proposta em análise da Câmara dos Deputados, medidas protetivas de […]
Advogado e Secretário de Saúde de Porto Franco prioriza interesses pessoais em detrimento da crise na Saúde Municipal
Marco Aurélio Gonzaga Santos, Secretário de Saúde, concorre a cargo de Professor em Concurso Público enquanto a saúde do município enfrenta desafios cruciais. Em meio a denúncias de escândalos na saúde municipal de Porto Franco, no interior do Maranhão, a participação do Secretário de Saúde, Marco Aurélio Gonzaga Santos, em um concurso público para a […]
Advogado de São Luís expõe briga judicial contra ex-deputada estadual que proíbe visita ao filho
O advogado Américo Lobato tornou pública neste domingo, 24 de dezembro, a briga que trava na Justiça contra a ex-deputada estadual do Piauí, Margarida de Melo Bona, pela guarda do seu filho de dois anos. Américo Lobato, advogado de diversos políticos maranhenses, dentre eles André Fufuca, Hilton Gonçalo, Calvet Filho e outros, teve um relacionamento […]
Comissão aprova projeto que prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos – Notícias
15/12/2023 – 07:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Renilce Nicodemos, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui entre os direitos do advogado o de declarar a autenticidade dos documentos por ele juntados a processos judiciais ou administrativos. […]
Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal – Notícias
13/12/2023 – 10:54 Depositphotos Objetivo é garantir ampla defesa aos advogados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei, que […]