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Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores
26 de agosto de 2026
Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público
26 de agosto de 2026
Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
25 de agosto de 2026
Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos
25 de agosto de 2026
Correio Maranhense: Orleans mostra força popular pelas ruas e dita ritmo na primeira semana de campanha
25 de agosto de 2026
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova
25 de agosto de 2026
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
24 de agosto de 2026
Projeto amplia punição para ataques digitais contra mulheres na política
24 de agosto de 2026
Comissão aprova prioridade para investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças
24 de agosto de 2026
Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios
21 de agosto de 2026
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